Este guia ajuda a revisar os principais pontos de um contrato residencial antes da assinatura. A cópia em português é de cortesia; os termos reais devem corresponder ao contrato em inglês e às leis estaduais e locais aplicáveis.
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Para proprietários, administradores e inquilinos que precisam revisar e compartilhar informações de locação com clareza.
Selecione o estado do imóvel.
Preencha nomes, endereço, datas e detalhes.
Revise as exigências estaduais, locais e do contrato.
Baixe ou imprima o conjunto bilíngue.
O que um contrato de locação residencial deve esclarecer
Este guia ajuda a revisar os principais pontos de um contrato residencial antes da assinatura. A cópia em português é de cortesia; os termos reais devem corresponder ao contrato em inglês e às leis estaduais e locais aplicáveis.
Pontos essenciais para revisar
Partes, imóvel e prazo
Identifique corretamente proprietário ou agente, locatários, endereço ou unidade e, quando aplicável, as datas de início e término da locação.
Aluguel e pagamentos
Indique aluguel, vencimento, forma ou local de pagamento e somente cobranças permitidas. Não inclua multas ou acréscimos proibidos pela jurisdição.
Depósito e outras cobranças
Descreva o depósito de segurança e outras cobranças com precisão e indique a devolução quando pertinente. Limites, usos e prazos de restituição variam conforme o local.
Uso, serviços e responsabilidades
Esclareça ocupação, utilidades, manutenção, reparos, estacionamento, animais e outras regras somente quando legais e compatíveis com as obrigações das partes.
Tratamento justo e regras do imóvel
Aplique termos e regras do imóvel de forma consistente. Não altere condições, serviços, depósito ou regras por características protegidas por lei; trate pedidos de acomodação razoável conforme a legislação aplicável.
Exigências federais, estaduais e locais
As obrigações do contrato variam por jurisdição. Para a maioria das moradias construídas antes de 1978, regras federais de divulgação sobre tinta à base de chumbo podem exigir informações e documentos antes de o locatário ficar obrigado, com exceções específicas. Verifique também todos os formulários, avisos e cláusulas obrigatórios estaduais e locais.
Antes de assinar ou entregar o contrato
Confira nomes, endereço, unidade e datas.
Confirme aluguel, vencimento, depósito e cobranças legais.
Anexe divulgações e aditivos exigidos pela jurisdição ou programa habitacional.
Revise regras de entrada, manutenção, utilidades, animais, estacionamento e término da locação.
Forneça a cada parte uma cópia completa assinada e mantenha registro.